Como conduzir situações de acidentes pessoais com educandos
O registro da ocorrência de Acidente Pessoal é realizado pelo Coordenador Pedagógico e concluído pelo Presidente da AABB.
O envio do registro da ocorrência à FENABB é realizado pelo Presidente da AABB, mesmo quando não houver atendimento médico-hospitalar.
A solicitação de ressarcimento de despesas, quando aplicável, é realizada exclusivamente pelo Presidente da AABB.
Normas
Objetivo
Ressarcir financeiramente a AABB das despesas decorrentes de acidentes pessoais com os educandos, ocorridos durante as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa, nos casos em que a AABB não possuir seguro de responsabilidade civil ou não obtiver cobertura do sinistro, conforme previsto no Convênio de Cooperação Financeira.
Requisitos para o ressarcimento
• Acidente ocorrido no período compreendido entre a data de início e término do calendário letivo, registrado no Siga.
• Acidente ocorrido durante as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa, inclusive nos percursos de ida e volta para as atividades programadas na AABB ou em outros espaços, dentro ou fora do município.
• Educando cadastrado no Siga – Cadastro de educadores e educandos, previamente a data do acidente.
• Apresentação do Termo de Autorização para Participação e Uso de Imagens de Menor e Cessão de Direitos.
• Apresentação do Termo de Autorização para Participação em Atividades Externas – caso o acidente tenha ocorrido fora da AABB, exceto nos percursos de ida e volta entre a residência e a AABB.
Prazos para solicitação do ressarcimento
• Até o último dia útil do ano da ocorrência.
Valores
• Até R$2.000,00 com despesas médico-hospitalares, por acidente.
• Até R$10.000,00 com despesas médico-hospitalares, que decorra em invalidez, por acidente.
• Até R$10.000,00 com despesas médico-hospitalares e funeral, que decorra em morte, por acidente.
Procedimentos
Convenente – Coordenador Pedagógico
• Preste socorro imediato ao acidentado.
• Comunique a ocorrência, imediatamente, ao Presidente da AABB.
• Acompanhe, em conjunto com o Presidente da AABB, o atendimento médico-hospitalar.
• Registre a ocorrência utilizando o Anexo 1 – Relatório de Acidente Pessoal.
• Envie a ocorrência para o Presidente da AABB.
• Acompanhe, em conjunto com o Presidente da AABB, o tratamento médico-hospitalar até sua conclusão.
AABB Presidente da AABB
• Acompanhe o socorro ao acidentado, tão logo seja comunicado sobre a ocorrência.
• Avalie a necessidade de comunicar a ocorrência ao gerente da Agência de Relacionamento.
• Acompanhe, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, o atendimento médico-hospitalar.
• Conclua, juntamente com o coordenador pedagógico o registro da ocorrência no Anexo 1 – Relatório de Acidente Pessoal.
• Envie o registro da ocorrência à FENABB, para [email protected], mesmo não havendo a necessidade de atendimento médico-hospitalar.
• Acompanhe, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, o tratamento médico-hospitalar, até sua conclusão.
• Envie, nos casos em que a AABB não possuir apólice de seguro com cobertura para o acidente, o Anexo 2 – Solicitação de ressarcimento decorrente de Acidente Pessoal para [email protected], conforme, o prazo previsto, com os anexos relacionados a seguir.
• Termo de Autorização para Participação e Uso de Imagens de Menor e Cessão de Direitos.
• Termo de Autorização para Participação em Atividades Externas – caso o acidente tenha ocorrido fora da AABB, exceto nos percursos de ida e volta entre a residência e a AABB.
• Anexo 1 – Relatório de Acidente Pessoal.
• Boletim de Ocorrência, sempre que recomendado a emissão desse documento no ato da ocorrência.
• Laudo médico.
• Receitas médicas.
• Notas fiscais e/ou recibos das despesas médico-hospitalares.
• Notas fiscais e/ou recibos de despesas com transporte, alimentação e hospedagem, quando o atendimento médico-hospitalar se der em município diferente do que é desenvolvido o Programa.
• Laudo médico conclusivo sobre a invalidez – para despesas médico-hospitalares que decorram em invalidez.
• Certidão de Óbito – para despesas médico-hospitalares que decorram em morte.
Gerente da Agência de Relacionamento
• Acompanhe, em conjunto com o Coordenador Pedagógico e o Presidente da AABB, o atendimento médico-hospitalar, sempre que solicitado.
